Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização deste site e as compras nele efetuadas. Ao fazer uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estas condições.

1. Identificação do vendedor

Este site é operado por MOOI, NIF (por definir no painel MOOI), com contacto info@venue1hub.com.

2. Produtos

Com exceção das t-shirts personalizadas (artigos novos, produzidos por encomenda), todos os produtos vendidos são artigos em segunda mão. O estado de cada peça é descrito com rigor na respetiva página de produto, incluindo eventuais sinais de uso. As fotografias correspondem à peça real. Cada peça é única e o stock é limitado a uma unidade, salvo indicação em contrário.

3. Preços

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável. Os portes de envio são apresentados no checkout antes da confirmação da encomenda. Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

4. Encomendas

A encomenda considera-se confirmada após o pagamento. Em caso de indisponibilidade (por exemplo, venda simultânea de uma peça única), o cliente é informado e reembolsado na totalidade no prazo máximo de 14 dias.

5. Pagamento

Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento seguros. A MOOI não armazena dados de cartões de pagamento.

6. Envio e entrega

As condições de envio, prazos e custos constam da página Envios e Portes, que faz parte integrante destes termos.

7. Devoluções

O direito de livre resolução e as condições de devolução constam da página Trocas e Devoluções, que faz parte integrante destes termos.

8. T-shirts personalizadas

As t-shirts personalizadas são produzidas por encomenda, de acordo com o texto, imagem e posicionamento indicados pelo cliente no momento da compra e por este confirmados. O cliente garante que detém os direitos sobre as imagens e textos fornecidos; não são aceites personalizações com conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros — nesses casos a encomenda é cancelada e reembolsada. Por serem bens produzidos segundo as especificações do consumidor, não beneficiam do direito de livre resolução, salvo defeito de fabrico ou erro da loja.

9. Garantia

Os bens em segunda mão beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. A garantia não cobre o desgaste normal descrito no anúncio nem danos causados por má utilização.

10. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Mais informações na página Resolução de Litígios.

11. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.